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Não existem mais artigos no seu carrinho de comprasTERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMER CIALIZAÇÃO em www.edabea.com
ACEITAR AS PRESENTES CONDIÇÕES COMERCIAIS
As presentes condições gerais de comércio aplicam-se estritamente a todas as vendas de produtos no portal www.edabea.com, representado por EDABEA NATURA S.L. com C.I.F. número B75166058, dirigido a pessoas físicas.
Todas as encomendas efectuadas a www.edabea.com indicam necessariamente, como condição essencial, determinante e indispensável, a aceitação sem reservas por parte do Cliente das Condições Gerais de Venda de EDABEA NATURA S.L., vigentes no dia do respetivo pedido. Além disso, o Cliente reconhece que a aceitação das presentes condições implica a sua aplicação ao pedido a que se referem, bem como a todos os pedidos seguintes, exceto nos casos em que a EDABEA NATURA S.L. comunique novas condições.
Se, de facto, EDABEA NATURA S.L. não recorrer, em qualquer momento, a nenhuma das presentes condições, isso não será interpretado nem significará renúncia às mesmas no futuro ou no passado.
Isenção de Responsabilidade
EDABEA NATURA S.L. declina toda a responsabilidade em caso de utilização incorrecta por parte do utilizador que adquira qualquer produto disponível em www.edabea.com, pelo que o utilizador/comprador declara e reconhece
(a) Que é maior de idade (+18 anos).
(b) Que não utilizará nenhum dos produtos adquiridos neste sítio Web para qualquer outro fim que não seja o estudo botânico da espécie, a coleção, a ornamentação ou a horticultura.
Em nenhum caso poderá ser destinado ao consumo humano e, se o for, fá-lo-á sob a sua própria e exclusiva responsabilidade.
(c) Que aceita conhecer plenamente o estatuto legal de cada produto adquirido em www.edabea.com , no seu país, ou no país onde se efectua o comércio, em qualquer caso, no país onde o cliente receberá o produto adquirido.
(d) Que EDABEA NATURA S.L. não tem nenhum tipo de responsabilidade se os artigos comprados são ilegais no seu país ou têm algum tipo de proibição. Esta isenção de responsabilidade inclui tanto consequências penais como administrativas, como a destruição do produto pelas autoridades do país em questão.
(e) Que foi informado por EDABEA NATURA S.L. sobre a situação jurídica atual em Espanha (lugar a partir do qual se gere www.edabea.com e se enviam as encomendas). E, para o efeito, reconhece, aceita e compreende a seguinte informação:
As Convenções de Viena das Nações Unidas sobre a regulamentação das drogas (Convenção Única de 1961 sobre Drogas e Convenção de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas) proíbem as séries de substâncias activas, e só recebem a designação legal de "narcótico" se a substância em questão tiver uma das substâncias activas sintetizadas. Assim, não existem, atualmente, plantas abrangidas pela regulamentação legal das referidas Convenções, apesar de conterem algumas das substâncias activas proibidas, exceto. A exceção é a cannabis, a papoila e os arbustos de coca. Em relação à canábis, estão excluídas desta proibição as sementes e outros alcalóides diferentes do THC, como o CBD ou o CBN.
Edabea NATURA S.L. garante que nenhum dos seus produtos é vendido sintetizado. Todos os produtos são vendidos em estado natural, pelo que não estão sujeitos a este tipo de marcação legal e são perfeitamente legais. Este site não se responsabiliza pelo uso incorreto que possa ser feito com estes produtos.
Sob a proteção destas Convenções internacionais, e dos critérios interpretativos da Junta Internacional de Regulação de Drogas, entidade pertencente às Nações Unidas encarregada de interpretar as referidas convenções internacionais, assim como nas jurisprudências da Nação espanhola, todas as plantas que se vendem neste site não estão regulamentadas ou proibidas penalmente. Como foi dito, este relatório legal padrão para www.edabea.com tem apenas três excepções que mostram em que casos a própria planta é proibida, no seu todo. É o caso da planta da canábis, da papoila e do arbusto da coca.
De qualquer forma, cada país que ratificou estas Convenções tem a soberania de endurecer a sua lei nacional, proibindo estritamente as plantas escolhidas, como é o caso da França com a Ayahuasca. Por isso, se o cliente não é espanhol ou não reside em Espanha e faz as encomendas a partir de fora deste país, é altamente recomendável informar-se sobre o estatuto legal de cada planta no país onde vai receber o produto, porque pode ser muito diferente de Espanha. Os Tribunais de Justiça espanhóis pronunciaram-se expressamente sobre o estatuto jurídico da Ayahuasca, assim como de outras plantas, sendo conclusivos para excluí-las do âmbito de atuação do artigo 368 CP e dos Tratados Internacionais anteriormente mencionados.
Neste contexto legal, EDABEA NATURA S.L. não se responsabiliza por qualquer uso indevido que possa ser dado a qualquer um dos produtos vendidos nesta página web.
EDABEA NATURA S.L. é um distribuidor que comercializa diversos produtos apenas para uso ornamental, estudo botânico ou para coleção. Não se destinam ao consumo humano.
Preços:
Os preços publicados em www.edabea.com são em Euros e são válidos salvo erro de digitação. Todos os preços incluem a taxa de IVA, aplicável no dia da encomenda, qualquer alteração na taxa de IVA será imediatamente aplicada aos produtos de www.edabea.com .
Os saldos dos produtos vendidos no site www.edabea.com são indicados na secção "Saldos" ou podem ser consultados na ficha do produto. Se nada for dito sobre o assunto, a venda é válida desde que seja mostrada no ecrã.
Produto:
As vendas apresentadas por www.edabea.com são válidas dentro do limite de artigos disponíveis. EDABEA NATURA S.L. reserva-se o direito de modificar a seleção de produtos em função da produção e do stock.
As fotografias, gráficos e descrição dos produtos à venda são meramente ilustrativos e não implicam a EDABEA NATURA S.L..
Entregas:
Os produtos adquiridos serão entregues à pessoa e na morada mencionada no pedido.
Por defeito, os recibos serão enviados para o endereço de correio eletrónico indicado pelo cliente ao registar-se em www.edabea.com .
Aos sábados, domingos e feriados não haverá portes ou entregas.
No entanto, o atraso da entrega não implicará a sua anulação ou qualquer indemnização.
Uma encomenda considera-se entregue no momento em que o motorista entrega a encomenda ou as encomendas e, o cliente assina o recibo de entrega. É da responsabilidade do cliente verificar as condições da mercadoria no momento da entrega e assinalar todas as anomalias no recibo.
Para entregas fora de Espanha e Portugal, consulte-nos.
Política de devoluções e cancelamentos
Devolução de mercadoria:
Não serão aceites devoluções, exceto se a mercadoria estiver em mau estado, caso em que o comprador deverá entrar em contacto com a EDABEA NATURA S.L. ou através de www.edabea.com, para comprovar e tratar da devolução.
Anulação da encomenda:
Se o pedido de cancelamento chegar antes da partida da mercadoria, o cliente não terá qualquer despesa. Se o pedido de cancelamento chegar depois do envio da encomenda, o cliente terá de pagar os custos de envio, bem como os custos de devolução.
O diretor do presente sítio web, põe à disposição do cliente o seguinte documento com o qual tem a intenção de cumprir com a obrigação legal da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), assim como informar todos os utilizadores deste sítio web sobre as suas condições de utilização.
O Vendedor é: EDABEA NATURA S.L., com sede social em Gaiko kale 11 bajo, 20749 Aizarnazabal. Para mais informações, pode contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico: contacto@edabea.com.
A EDABEA NATURA S.L. está inscrita no Registo Comercial de Gipuzkoa, Tomo 2775, Folio 1, Hoja SS-39129, 1ª inscrição e com o número de identificação fiscal B75166058.
Lei aplicável e jurisdição competente.
A interpretação e o cumprimento das condições, bem como todas as acções que sejam consequência das mesmas, estarão sujeitas à lei espanhola, salvo decisão pública contrária à mesma. Ambas as partes estão sujeitas à competência dos tribunais espanhóis.